24 modelos escritos para quem entrega software: desenvolvimento, SaaS, NDA, LGPD, cibersegurança, inteligência artificial e contratos com cliente no exterior. Você preenche, baixa e assina. Se o contrato for grande demais para um modelo, uma advogada revisa.
Projeto com escopo, prazo e preço definidos. Trata aceite, mudança de escopo, garantia e cessão do código.
Squad ou profissional alocado por hora ou por mês. Cobre apontamento de horas, substituição e não aliciamento.
Duas páginas, para projeto pequeno e rápido. Escopo, preço, prazo, código e sigilo.
Contrato recorrente de sustentação com níveis de severidade, tempo de resposta e desconto por descumprimento.
Assina uma vez as regras gerais e depois só emite OS por projeto. Padrão do mercado corporativo.
Licenciamento por assinatura: disponibilidade, dados do cliente, suspensão por inadimplência e reajuste.
Documento público de site ou app: cadastro, conduta, pagamento, encerramento e limitação de responsabilidade.
Para quem expõe API a parceiros: limites de chamada, uso dos dados, versionamento e descontinuação.
Parceiro comercializa seu produto com a marca dele. Trata comissão, território, suporte e base de clientes.
Que dados você coleta, por que, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como o titular exerce direitos.
Anexo controlador-operador exigido em quase toda venda B2B de software no Brasil.
Documento que a ANPD pode exigir quando o tratamento tem risco relevante. Estrutura pronta para preencher.
Transfere a titularidade do código. Essencial em aquisição, entrada de sócio e regularização de projeto antigo.
Para software entregue ao cliente, on-premise ou instalado. Licencia sem transferir titularidade.
A autorização expressa que separa o pentester profissional do crime do art. 154-A do Código Penal.
O que fazer nas primeiras horas de um vazamento, quem decide o quê e quais prazos legais correm.
Documento interno que o cliente corporativo pede na diligência e que sustenta sanção disciplinar.
Regras para a equipe usar IA sem vazar dado de cliente nem contaminar o produto com licença alheia.
Quem responde pelo código gerado por IA, de quem é a titularidade e o que fazer com a licença de terceiro.
Todos os modelos saem em .docx e PDF, com o texto aberto para você editar. Nenhum cadastro para baixar.
Modelo resolve o contrato de R$ 8 mil. Não resolve o contrato de R$ 800 mil, o cliente que mandou o papel dele, nem a auditoria de due diligence.
Respondo em até um dia útil com o próximo passo e o preço fechado.
Depende do que está escrito. A Lei 9.609/98 protege o software como obra intelectual e a titularidade só passa para o cliente com cessão expressa e por escrito, nos moldes dos arts. 49 a 52 da Lei 9.610/98. Sem cláusula, o cliente costuma ficar apenas com uma licença de uso. Amarre a cessão ao pagamento integral.
A proteção autoral pressupõe criação humana. Trecho gerado sem intervenção criativa relevante pode não gerar direito autoral passível de cessão, o que enfraquece a cláusula de propriedade intelectual. A saída prática é declarar o uso, garantir revisão humana e proteger também por exclusividade e segredo de empresa.
Não. Invadir dispositivo alheio é crime do art. 154-A do Código Penal, e o que torna o teste lícito é a autorização escrita de quem pode autorizar, com escopo delimitado. Ativo hospedado em nuvem exige também autorização do provedor.
Se você processa dados pessoais em nome de um cliente, você é operador e ele é controlador. A LGPD exige que as responsabilidades estejam definidas, e qualquer cliente com jurídico estruturado vai pedir o acordo antes de assinar.
Não mais. Desde a Lei 14.879/2024, o foro eleito precisa ter ligação com o domicílio de uma das partes ou com o local de cumprimento da obrigação. Foro escolhido por conveniência pode ser recusado de ofício pelo juiz.
São. Todos os 24 modelos podem ser preenchidos e baixados em .docx e PDF sem cadastro e sem pagamento. O que é pago são os serviços de revisão, contrato sob medida e o plantão mensal.