Como o próprio contratodev trata dados pessoais. Vigente desde setembro de 2026.
Antes de publicar em domínio próprio, substitua os campos entre colchetes pela razão social, CNPJ, endereço e contato do encarregado. Enquanto isso, o documento fica incompleto para os fins do art. 41 da LGPD.
[RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], é a controladora dos dados pessoais tratados neste site. Encarregado, na forma do art. 41 da LGPD: [NOME] — [privacidade@contratodev.com].
No formulário de contato: nome, e-mail e, se você quiser informar, empresa, telefone e mensagem. Registramos também a página de origem, o referenciador e parâmetros de campanha na URL.
Na compra: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, razão social e endereço completo. Esses dados são necessários para emitir a nota fiscal e identificar o pagamento.
Os dados do cartão são digitados em campos fornecidos pelo Mercado Pago e transformados em código no seu próprio navegador. O número do cartão não passa por este site nem é armazenado por nós.
O assistente de dúvidas funciona inteiramente no seu navegador, com respostas já escritas. O que você digita nele não é enviado nem armazenado.
O conteúdo do contrato não é enviado a nenhum servidor. Nome das partes, CNPJ, valores e cláusulas são montados no seu próprio navegador e o arquivo é gerado no seu aparelho.
Hospedagem: Vercel Inc. Banco de dados e arquivos: Supabase Inc. Pagamento: Mercado Pago, que atua como controlador dos dados da transação. E-mails transacionais: provedor contratado. Dados fiscais podem ser transmitidos ao sistema de emissão de nota fiscal e à administração tributária, por exigência legal. Não vendemos nem cedemos dados para marketing de terceiros.
Os dados do formulário e da loja são armazenados em servidores nos Estados Unidos. A transferência observa o art. 33 da LGPD e as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Pedidos de contato: até 24 meses após o último contato, ou até que você peça a exclusão. Dados de compra e fiscais, incluindo CPF ou CNPJ: 5 anos, prazo de guarda exigido pela legislação tributária. Nesse período, o pedido de exclusão não pode ser atendido quanto a esses dados, por força do art. 16, I, da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação. Escreva ao encarregado e a resposta sai em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.
Este site não usa cookies de rastreamento, pixel de rede social nem ferramenta de análise de terceiros. Não há, portanto, banner de consentimento. Se isso mudar, esta página será atualizada antes.
O acesso ao banco é restrito, as tabelas têm controle de acesso em nível de linha e a gravação ocorre por funções que validam a entrada. Arquivos comprados ficam em área privada, acessível apenas por link assinado e temporário. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis, na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Mudanças relevantes serão publicadas nesta página com nova data de vigência.